id oai:repositorio:145931
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spelling oai:repositorio:1459312020-07-03T09:18:08Z Processo Administrativo de Responsabilização n. 00190.004165/2015-55 Brasil. Ministério da Transparência e Controladoria-Geral da União (CGU). Corregedoria-Geral da União (CRG). Coordenação-Geral de Responsabilização de Entes Privados (COREP) Correição UNIDADE::CORREGEDORIA-GERAL DA UNIÃO (CRG)::DIRETORIA DE RESPONSABILIZAÇÃO DE ENTES PRIVADOS (DIREP)::Coordenação-Geral de Responsabilização de Entes Privados (CGPAR) ASSUNTO::Correição::Responsabilização de pessoa jurídica Apuração de possível responsabilidade administrativa da Promon Engenharia Ltda. (CNPJ 61.095.923/0001-69). 2020-06-29T20:17:45Z 2020-07-02T21:37:04Z 2020-06-29T20:17:45Z 2020-07-02T21:37:04Z 2018-11-20 2018-11-22 Processo https://repositorio.cgu.gov.br/handle/1/45931 Licenças::Domínio Público::Condição jurídica para as obras que não possuem o elemento do direito real ou de propriedade que tem o direito autoral, não havendo restrições de uso por qualquer um que queira utilizá-la, desde que estejam em conformidade com o artigo 45 da Lei nº 9.610/1998. Ministério da Transparência e Controladoria-Geral da União (CGU) application/pdf application/pdf application/pdf Diário Oficial da União (DOU)
institution Controladoria Geral da União - CGU
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