Portaria n. 3.183, [de 7 de dezembro] de 2018

Designar JORGE LUIS BRANCO AGUIAR, Auditor Federal de Finanças e Controle, matrícula SIAPE nº 157.1161, e MARIA DO ROSÁRIO FERREIRA, Auditora Federal de Finanças e Controle, matrícula SIAPE nº 1338100, para, sob a presidência do primeiro, constituírem Comissão de Processo Administrativo de Responsab...

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Main Author: Brasil. Ministério da Transparência e Controladoria-Geral da União (CGU). Corregedoria-Geral da União (CRG)
Format: Portaria
Published: 2018
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Online Access:https://basedeconhecimento.cgu.gov.br/handle/1/9106
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spelling oai:repositorio:1457402023-06-17T03:27:27Z Portaria n. 3.183, [de 7 de dezembro] de 2018 Brasil. Ministério da Transparência e Controladoria-Geral da União (CGU). Corregedoria-Geral da União (CRG) Correição UNIDADE::CORREGEDORIA-GERAL DA UNIÃO (CRG)::DIRETORIA DE RESPONSABILIZAÇÃO DE AGENTES PÚBLICOS (DIRAP)::Coordenação-Geral de Responsabilização de Servidores e Empregados Públicos (CGPAD) Processo Administrativo Disciplinar (PAD) ASSUNTO::Correição::Responsabilização disciplinar de servidores públicos Designar JORGE LUIS BRANCO AGUIAR, Auditor Federal de Finanças e Controle, matrícula SIAPE nº 157.1161, e MARIA DO ROSÁRIO FERREIRA, Auditora Federal de Finanças e Controle, matrícula SIAPE nº 1338100, para, sob a presidência do primeiro, constituírem Comissão de Processo Administrativo de Responsabilização, visando dar continuidade aos trabalhos apuratórios iniciados com a designação efetuada pela Portaria nº. 983, de 06 de junho de 2016, publicada no DOU, Seção 2, p. 47, de 10 de junho de 2016, referente ao Processo nº 00190.003728/2016-79, ante as razões apresentadas no Parecer nº 00218/2018/CONJUR-CGU-CGU-AGU, de 22 de outubro de 2018, aprovado pelo Despacho ministerial de 26 de outubro de 2018. 2020-06-16T21:32:08Z 2020-06-16T21:32:08Z 2018-12-07 2018-12-10 Portaria https://basedeconhecimento.cgu.gov.br/handle/1/9106 Licenças::Domínio Público::Condição jurídica para as obras que não possuem o elemento do direito real ou de propriedade que tem o direito autoral, não havendo restrições de uso por qualquer um que queira utilizá-la, desde que estejam em conformidade com o artigo 45 da Lei nº 9.610/1998. Ministério da Transparência e Controladoria-Geral da União (CGU) application/pdf Boletim de Serviço Eletrônico da CGU e Diário Oficial da União
institution Controladoria Geral da União - CGU
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description Designar JORGE LUIS BRANCO AGUIAR, Auditor Federal de Finanças e Controle, matrícula SIAPE nº 157.1161, e MARIA DO ROSÁRIO FERREIRA, Auditora Federal de Finanças e Controle, matrícula SIAPE nº 1338100, para, sob a presidência do primeiro, constituírem Comissão de Processo Administrativo de Responsabilização, visando dar continuidade aos trabalhos apuratórios iniciados com a designação efetuada pela Portaria nº. 983, de 06 de junho de 2016, publicada no DOU, Seção 2, p. 47, de 10 de junho de 2016, referente ao Processo nº 00190.003728/2016-79, ante as razões apresentadas no Parecer nº 00218/2018/CONJUR-CGU-CGU-AGU, de 22 de outubro de 2018, aprovado pelo Despacho ministerial de 26 de outubro de 2018.
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