Portaria n. 195, de 17 de janeiro de 2020 [alterada]
Delegar competência ao Chefe de Gabinete e aos Diretores de Auditoria da Secretaria Federal de Controle Interno, no âmbito de suas áreas de atuação, para assinar e expedir documentos dirigidos a autoridades de quaisquer Poderes, com ressalvas para autoridades de acordo com os artigos que constam na...
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Format: | Portaria |
Published: |
2020
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oai:repositorio:1455952022-07-31T08:30:57Z Portaria n. 195, de 17 de janeiro de 2020 [alterada] Brasil. Controladoria-Geral da União (CGU). Secretaria Federal de Controle Interno (SFC) Auditoria Interna UNIDADE::SECRETARIA FEDERAL DE CONTROLE INTERNO (SFC)::GAB/SFC::Coordenação-Geral de Planejamento, Avaliação e Monitoramento (CGPLAM) ASSUNTO::Gestão Interna::Delegação Delegar competência ao Chefe de Gabinete e aos Diretores de Auditoria da Secretaria Federal de Controle Interno, no âmbito de suas áreas de atuação, para assinar e expedir documentos dirigidos a autoridades de quaisquer Poderes, com ressalvas para autoridades de acordo com os artigos que constam na portaria. Fica revogada a Portaria SFC n. 2.041, de 29 de novembro de 2016 Esta portaria foi alterada pela Portaria n. 470, de 13 de fevereiro de 2020, que pode ser acessada por meio do link disponível em "publicações relacionadas" 2020-06-06T02:20:49Z 2020-06-06T02:20:49Z 2020-01-17 2020-01-21 Portaria https://basedeconhecimento.cgu.gov.br/handle/1/9017 https://basedeconhecimento.cgu.gov.br/handle/1/9018 Licenças::Domínio Público::Condição jurídica para as obras que não possuem o elemento do direito real ou de propriedade que tem o direito autoral, não havendo restrições de uso por qualquer um que queira utilizá-la, desde que estejam em conformidade com o artigo 45 da Lei nº 9.610/1998. Controladoria-Geral da União (CGU) application/pdf Diário Oficial da União (DOU) |
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Delegar competência ao Chefe de Gabinete e aos Diretores de Auditoria da Secretaria Federal de Controle Interno, no âmbito de suas áreas de atuação, para assinar e expedir documentos dirigidos a autoridades de quaisquer Poderes, com ressalvas para autoridades de acordo com os artigos que constam na portaria. |
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