RMS 30511/PE: recurso ordinário em Mandado de Segurança
Recurso ordinário em mandado de segurança. Policial militar do estado de Pernambuco. Acusação de homicídio. Exclusão da corporação.
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| Format: | Decisão Judicial |
| Published: |
2010
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| Online Access: | https://basedeconhecimento.cgu.gov.br/handle/1/8979 |
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oai:repositorio:1455592022-08-02T07:42:48Z RMS 30511/PE: recurso ordinário em Mandado de Segurança Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ). Quinta Turma (T5) Correição UNIDADE::CORREGEDORIA-GERAL DA UNIÃO (CRG)::GAB/CRG::Coordenação-Geral de Uniformização de Entendimentos (CGUNE) ASSUNTO::Correição Recurso ordinário em mandado de segurança. Policial militar do estado de Pernambuco. Acusação de homicídio. Exclusão da corporação. 2020-06-04T01:48:45Z 2020-06-04T01:48:45Z 2010-11-09 2010-11-22 Decisão Judicial https://basedeconhecimento.cgu.gov.br/handle/1/8979 Licenças::Domínio Público::Condição jurídica para as obras que não possuem o elemento do direito real ou de propriedade que tem o direito autoral, não havendo restrições de uso por qualquer um que queira utilizá-la, desde que estejam em conformidade com o artigo 45 da Lei nº 9.610/1998. Superior Tribunal de Justiça (STJ) application/pdf Diário da Justiça Eletrônico de 22/11/2010 |
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Controladoria Geral da União - CGU |
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