REsp 1323123/SP: recurso especial
Recurso especial. Administrativo. Ação civil pública. Perda de cargo. Absolvição por ausência de provas.
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| Format: | Decisão Judicial |
| Published: |
2013
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| Online Access: | https://basedeconhecimento.cgu.gov.br/handle/1/8942 |
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oai:repositorio:1455392022-08-05T19:08:09Z REsp 1323123/SP: recurso especial Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ). Segunda Turma (T2) Correição UNIDADE::CORREGEDORIA-GERAL DA UNIÃO (CRG)::GAB/CRG::Coordenação-Geral de Uniformização de Entendimentos (CGUNE) ASSUNTO::Correição Recurso especial. Administrativo. Ação civil pública. Perda de cargo. Absolvição por ausência de provas. 2020-06-02T16:55:04Z 2020-06-02T16:55:04Z 2013-05-07 2013-05-16 Decisão Judicial https://basedeconhecimento.cgu.gov.br/handle/1/8942 Licenças::Domínio Público::Condição jurídica para as obras que não possuem o elemento do direito real ou de propriedade que tem o direito autoral, não havendo restrições de uso por qualquer um que queira utilizá-la, desde que estejam em conformidade com o artigo 45 da Lei nº 9.610/1998. Superior Tribunal de Justiça (STJ) application/pdf Diário da Justiça Eletrônico de 16/05/2013 |
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Controladoria Geral da União - CGU |
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Repositório Institucional da CGU |
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