REsp 1471760/GO: recurso especial
Recurso especial. Processo Administrativo Disciplinar. Demissão.
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| Main Author: | |
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| Format: | Decisão Judicial |
| Published: |
2017
|
| Subjects: | |
| Online Access: | https://basedeconhecimento.cgu.gov.br/handle/1/8943 |
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oai:repositorio:1455362022-08-01T21:04:37Z REsp 1471760/GO: recurso especial Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ). Primeira Seção do STJ (S1) Correição UNIDADE::CORREGEDORIA-GERAL DA UNIÃO (CRG)::GAB/CRG::Coordenação-Geral de Uniformização de Entendimentos (CGUNE) Processo Administrativo Disciplinar (PAD) ASSUNTO::Correição::Improbidade administrativa Recurso especial. Processo Administrativo Disciplinar. Demissão. 2020-06-02T16:58:48Z 2020-06-02T16:58:48Z 2017-02-22 2017-04-17 Decisão Judicial https://basedeconhecimento.cgu.gov.br/handle/1/8943 Licenças::Domínio Público::Condição jurídica para as obras que não possuem o elemento do direito real ou de propriedade que tem o direito autoral, não havendo restrições de uso por qualquer um que queira utilizá-la, desde que estejam em conformidade com o artigo 45 da Lei nº 9.610/1998. Superior Tribunal de Justiça (STJ) application/pdf Diário da Justiça Eletrônico de 17/04/2017 |
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Controladoria Geral da União - CGU |
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Repositório Institucional da CGU |
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