MS 24031/DF: Mandado de Segurança
Trata-se de mandado de segurança impetrado contra ato praticado pelo Sr. Ministro de Estado do Desenvolvimento Social, que demitiu a Impetrante do cargo de Técnico do Seguro Social.
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Format: | Decisão Judicial |
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2019
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oai:repositorio:1455082023-04-20T18:30:19Z MS 24031/DF: Mandado de Segurança Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ). Primeira Seção do STJ (S1) Correição UNIDADE::CORREGEDORIA-GERAL DA UNIÃO (CRG)::GAB/CRG::Coordenação-Geral de Uniformização de Entendimentos (CGUNE) Processo Administrativo Disciplinar (PAD) ASSUNTO::Correição Trata-se de mandado de segurança impetrado contra ato praticado pelo Sr. Ministro de Estado do Desenvolvimento Social, que demitiu a Impetrante do cargo de Técnico do Seguro Social. 2020-05-30T01:43:55Z 2020-05-30T01:43:55Z 2019-08-28 2019-10-16 Decisão Judicial https://basedeconhecimento.cgu.gov.br/handle/1/8928 Licenças::Domínio Público::Condição jurídica para as obras que não possuem o elemento do direito real ou de propriedade que tem o direito autoral, não havendo restrições de uso por qualquer um que queira utilizá-la, desde que estejam em conformidade com o artigo 45 da Lei nº 9.610/1998. Superior Tribunal de Justiça (STJ) application/pdf Diário da Justiça Eletrônico de 16/10/2019 |
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