Termo de Adesão ao Termo de Cooperação n. 23, de 13 de dezembro de 2019
O acordo tem por objeto o estabelecimento de condições que possibilitem a consulta e a visualização das informações, a solicitação de certidões e documentos eletrônicos, junto à Central Eletrônica de Integração e Informações dos atos notariais e registrais dos Cartórios Extrajudiciais do Estado de M...
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2023
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oai:repositorio:1454382023-06-17T03:07:30Z Termo de Adesão ao Termo de Cooperação n. 23, de 13 de dezembro de 2019 Brasil. Controladoria-Geral da União (CGU) Mato Grosso. Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso (TJMT) Mato Grosso. Associação dos Notários e Registradores do Estado de Mato Grosso (ANOREG/MT) Prevenção da Corrupção, Integridade e Transparência Pública UNIDADE::SUPERINTENDÊNCIAS REGIONAIS::Regional Mato Grosso ANOREG CEI TJMT CGU-R/MT ASSUNTO::Prevenção da Corrupção, Integridade e Transparência Pública O acordo tem por objeto o estabelecimento de condições que possibilitem a consulta e a visualização das informações, a solicitação de certidões e documentos eletrônicos, junto à Central Eletrônica de Integração e Informações dos atos notariais e registrais dos Cartórios Extrajudiciais do Estado de Mato Grosso - CEI/MT. 2020-05-27T20:47:44Z 2020-05-27T20:47:44Z 2020-05-05 2020-05-21 2023-05-05 Acordo de Cooperação https://basedeconhecimento.cgu.gov.br/handle/1/8859 http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=21/05/2020&jornal=530&pagina=97&totalArquivos=201 Licenças::Domínio Público::Condição jurídica para as obras que não possuem o elemento do direito real ou de propriedade que tem o direito autoral, não havendo restrições de uso por qualquer um que queira utilizá-la, desde que estejam em conformidade com o artigo 45 da Lei nº 9.610/1998. Controladoria-Geral da União (CGU) Associação dos Notários e Registradores do Estado de Mato Grosso (ANOREG/MT) Tribunal de Justiça do Mato Grosso (TJMT) application/pdf application/pdf application/pdf Diário Oficial da União n. 96, de 21 de maio de 2020, Seção 3, pág. 97. |
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O acordo tem por objeto o estabelecimento de condições que possibilitem a consulta e a visualização das informações, a solicitação de certidões e documentos eletrônicos, junto à Central Eletrônica de Integração e Informações dos atos notariais e registrais dos Cartórios Extrajudiciais do Estado de Mato Grosso - CEI/MT. |
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