MS 17856/DF: Mandado de Segurança
Mandado de segurança. Processo Administrativo disciplinar. Penalidade de suspensão de 10 dias.
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| Format: | Decisão Judicial |
| Published: |
2015
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| Online Access: | https://basedeconhecimento.cgu.gov.br/handle/1/8819 |
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oai:repositorio:1453892023-04-20T18:27:11Z MS 17856/DF: Mandado de Segurança Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ). Primeira Seção do STJ (S1) Correição UNIDADE::CORREGEDORIA-GERAL DA UNIÃO (CRG)::GAB/CRG::Coordenação-Geral de Uniformização de Entendimentos (CGUNE) ASSUNTO::Correição Mandado de segurança. Processo Administrativo disciplinar. Penalidade de suspensão de 10 dias. 2020-05-25T17:14:21Z 2020-05-25T17:14:21Z 2015-10-28 2015-11-16 Decisão Judicial https://basedeconhecimento.cgu.gov.br/handle/1/8819 Licenças::Domínio Público::Condição jurídica para as obras que não possuem o elemento do direito real ou de propriedade que tem o direito autoral, não havendo restrições de uso por qualquer um que queira utilizá-la, desde que estejam em conformidade com o artigo 45 da Lei nº 9.610/1998. Superior Tribunal de Justiça (STJ) application/pdf Diário da Justiça Eletrônico de 16/11/2015 |
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Controladoria Geral da União - CGU |
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Repositório Institucional da CGU |
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