Portaria n. 1.999 [de 28 de junho] de 2019
A referida portaria reconduz a Comissão de Processo Administrativo Disciplinar, designada pela Portaria nº 955, de 27 de fevereiro de 2019, publicada no D.O.U. nº 42, Seção 2, p. 101, de 28 de fevereiro de 2019, e tendo como último ato a prorrogação efetivada pela Portaria nº 1.461, de 23 de abril 2...
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2019
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oai:repositorio:1451502023-06-17T03:13:57Z Portaria n. 1.999 [de 28 de junho] de 2019 Brasil. Controladoria-Geral da União (CGU). Corregedoria-Geral da União (CRG) Correição UNIDADE::CORREGEDORIA-GERAL DA UNIÃO (CRG)::DIRETORIA DE RESPONSABILIZAÇÃO DE AGENTES PÚBLICOS (DIRAP)::Coordenação-Geral de Responsabilização de Servidores e Empregados Públicos (CGPAD) Processo Administrativo Disciplinar (PAD) ASSUNTO::Correição::Responsabilização disciplinar de servidores públicos A referida portaria reconduz a Comissão de Processo Administrativo Disciplinar, designada pela Portaria nº 955, de 27 de fevereiro de 2019, publicada no D.O.U. nº 42, Seção 2, p. 101, de 28 de fevereiro de 2019, e tendo como último ato a prorrogação efetivada pela Portaria nº 1.461, de 23 de abril 2019, publicada no D.O.U. nº 81, Seção 2, p. 67, de 29 de abril de 2019, referente ao Processo nº 23080.021610/2017-56. Art. 2º. Estabelecer o prazo de 60 (sessenta) dias para a conclusão dos trabalhos da referida Comissão. 2020-05-15T13:58:53Z 2020-05-15T13:58:53Z 2019-06-26 2019-06-28 Portaria https://basedeconhecimento.cgu.gov.br/handle/1/8581 Licenças::Domínio Público::Condição jurídica para as obras que não possuem o elemento do direito real ou de propriedade que tem o direito autoral, não havendo restrições de uso por qualquer um que queira utilizá-la, desde que estejam em conformidade com o artigo 45 da Lei nº 9.610/1998. Controladoria-Geral da União (CGU) application/pdf Boletim de Serviço Eletrônico da CGU e Diário Oficial da União (DOU) |
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A referida portaria reconduz a Comissão de Processo Administrativo Disciplinar, designada pela Portaria nº 955, de 27 de fevereiro de 2019, publicada no D.O.U. nº 42, Seção 2, p. 101, de 28 de fevereiro de 2019, e tendo como último ato a prorrogação efetivada pela Portaria nº 1.461, de 23 de abril 2019, publicada no D.O.U. nº 81, Seção 2, p. 67, de 29 de abril de 2019, referente ao Processo nº 23080.021610/2017-56.
Art. 2º. Estabelecer o prazo de 60 (sessenta) dias para a conclusão dos trabalhos da referida Comissão. |
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