Nota Técnica n. 2.684/2019/CGUNE/CRG
Consulta referente ao § 6º do art. 28 da Instrução Normativa nº 13/2019, que define os procedimentos para apuração de responsabilidade administrativa de pessoas jurídicas.
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| Format: | Nota Técnica |
| Published: |
2019
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| Online Access: | https://basedeconhecimento.cgu.gov.br/handle/1/8252 |
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oai:repositorio:1447862023-04-20T17:25:35Z Nota Técnica n. 2.684/2019/CGUNE/CRG Brasil. Controladoria-Geral da União (CGU). Corregedoria-Geral da União (CRG). Coordenação-Geral de Uniformização de Entendimentos (CGUNE) Correição UNIDADE::CORREGEDORIA-GERAL DA UNIÃO (CRG) ASSUNTO::Correição::Responsabilização de pessoa jurídica Consulta referente ao § 6º do art. 28 da Instrução Normativa nº 13/2019, que define os procedimentos para apuração de responsabilidade administrativa de pessoas jurídicas. Referência: Processo n. 00190.112086/2019-41 2020-04-30T13:45:30Z 2020-04-30T13:45:30Z 2019-12-19 Nota Técnica https://basedeconhecimento.cgu.gov.br/handle/1/8252 Licenças::Domínio Público::Condição jurídica para as obras que não possuem o elemento do direito real ou de propriedade que tem o direito autoral, não havendo restrições de uso por qualquer um que queira utilizá-la, desde que estejam em conformidade com o artigo 45 da Lei nº 9.610/1998. Controladoria-Geral da União (CGU) application/pdf |
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Controladoria Geral da União - CGU |
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Consulta referente ao § 6º do art. 28 da Instrução Normativa nº 13/2019, que define os procedimentos para
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