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spelling oai:repositorio:1442702023-04-20T16:44:57Z Portaria n. 2.540, de 28 de novembro de 2017 Brasil. Ministério da Transparência e Controladoria-Geral da União (CGU). Secretaria Executiva (SE) Prevenção da Corrupção, Integridade e Transparência Pública UNIDADE::SECRETARIA DE TRANSPARÊNCIA E PREVENÇÃO DA CORRUPÇÃO (STPC)::DIRETORIA DE TRANSPARÊNCIA E CONTROLE SOCIAL (DTC)::Coordenação-Geral de Governo Aberto e Transparência (CGAT) Governo aberto Sociedade civil ASSUNTO::Prevenção da Corrupção, Integridade e Transparência Pública Prorroga o mandato dos membros do Grupo de Trabalho para Assessoramento do Grupo Executivo do Comitê Interministerial de Governo Aberto - biênio 2015-2017. 2020-04-15T20:51:50Z 2020-04-15T20:51:50Z 2017-11-28 2017-11-30 Portaria https://basedeconhecimento.cgu.gov.br/handle/1/7917 Licenças::Domínio Público::Condição jurídica para as obras que não possuem o elemento do direito real ou de propriedade que tem o direito autoral, não havendo restrições de uso por qualquer um que queira utilizá-la, desde que estejam em conformidade com o artigo 45 da Lei nº 9.610/1998. Ministério da Transparência e Controladoria-Geral da União (CGU) application/pdf D.O.U. n. 229, de 30 de novembro de 2017, seção 2, p. 66
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