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spelling oai:repositorio:1439772022-07-30T18:25:32Z Resolução n. 1, de 18 de novembro de 2014 Brasil. Presidência da República (PR) Brasil. Controladoria-Geral da União (CGU) Grupo Executivo do Comitê Interministerial Governo Aberto (GE-CIGA) Prevenção da Corrupção, Integridade e Transparência Pública UNIDADE::SECRETARIA DE TRANSPARÊNCIA E PREVENÇÃO DA CORRUPÇÃO (STPC)::DIRETORIA DE TRANSPARÊNCIA E CONTROLE SOCIAL (DTC)::Coordenação-Geral de Governo Aberto e Transparência (CGAT) Grupo de trabalho Sociedade civil ASSUNTO::Prevenção da Corrupção, Integridade e Transparência Pública Institui Grupo de Trabalho temático da sociedade civil para assessoramento do Grupo Executivo do Comitê Interministerial Governo Aberto. 2020-04-07T00:25:18Z 2020-04-07T00:25:18Z 2014-11-18 2014-11-19 Resolução https://basedeconhecimento.cgu.gov.br/handle/1/7712 Licenças::Domínio Público::Condição jurídica para as obras que não possuem o elemento do direito real ou de propriedade que tem o direito autoral, não havendo restrições de uso por qualquer um que queira utilizá-la, desde que estejam em conformidade com o artigo 45 da Lei nº 9.610/1998. Presidência da República (PR) Controladoria-Geral da União (CGU) Grupo Executivo do Comitê Interministerial Governo Aberto application/pdf D.O.U. n. 224, de 19 de novembro de 2014, seção 1, p. 2
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