Portaria n. 3.403, de 29 de outubro de 2019
Conceder Pensão Civil a MARIA IEDA BARBOSA NUNES, de natureza vitalícia, companheira do ex-servidor JOSÉ DE RIBAMAR DA SILVA, aposentado no cargo de Técnico Federal de Finanças e Controle, Classe S, Padrão IV, matrícula SIAPE nº 220304, do quadro de pessoal permanente desta Controladoria-Geral da Un...
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| Main Author: | |
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| Format: | Portaria |
| Published: |
2019
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| Subjects: | |
| Online Access: | https://basedeconhecimento.cgu.gov.br/handle/1/7688 |
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| Summary: | Conceder Pensão Civil a MARIA IEDA BARBOSA NUNES, de natureza vitalícia, companheira do ex-servidor JOSÉ DE RIBAMAR DA SILVA, aposentado no cargo de Técnico Federal de Finanças e Controle, Classe S, Padrão IV, matrícula SIAPE nº 220304, do quadro de pessoal permanente desta Controladoria-Geral da União, com fundamento Art. 40, § 7º, inciso I, da Constituição Federal, com redação dada pela Emenda Constitucional nº 41/2003, combinado com o art. 2º, inciso I, da Lei nº 10.887, de 18/06/2004, e com os artigos 215, 217, inciso III, e o art. 222, inciso VII, alínea "b", item 6, todos da Lei nº 8.112/90, redação dada pela Lei nº 13.135, de 17 de junho de 2015, com vigência a partir de 05.10.2019, data do óbito do instituidor. |
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