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Portaria n. 45, de 13 de janeiro de 2020

Conceder Pensão Civil vitalícia à MARLENE VELOSO BORGES e MANFREDO VELOSO BORGES, genitores da ex-servidora PATRÍCIA VELOSO BORGES, Agente Administrativa, Classe S, Padrão III, matrícula SIAPE n. 1063510, do quadro de pessoal desta Controladoria-Geral da União, com base no Art. 40, § 7º, inciso II,...

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Main Author: Brasil. Controladoria-Geral da União (CGU). Secretaria-Executiva (SE). Diretoria de Gestão Interna (DGI)
Format: Portaria
Published: 2020
Subjects:
Gestão Interna
UNIDADE::SECRETARIA-EXECUTIVA (SE)::DIRETORIA DE GESTÃO INTERNA (DGI)::Coordenação-Geral de Gestão de Pessoas (COGEP)
Pensão Civil
ASSUNTO::Gestão Interna::Gestão de pessoas
Online Access:https://basedeconhecimento.cgu.gov.br/handle/1/7684
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spelling oai:repositorio:1439422020-05-13T09:11:23Z Portaria n. 45, de 13 de janeiro de 2020 Brasil. Controladoria-Geral da União (CGU). Secretaria-Executiva (SE). Diretoria de Gestão Interna (DGI) Gestão Interna UNIDADE::SECRETARIA-EXECUTIVA (SE)::DIRETORIA DE GESTÃO INTERNA (DGI)::Coordenação-Geral de Gestão de Pessoas (COGEP) Pensão Civil ASSUNTO::Gestão Interna::Gestão de pessoas Conceder Pensão Civil vitalícia à MARLENE VELOSO BORGES e MANFREDO VELOSO BORGES, genitores da ex-servidora PATRÍCIA VELOSO BORGES, Agente Administrativa, Classe S, Padrão III, matrícula SIAPE n. 1063510, do quadro de pessoal desta Controladoria-Geral da União, com base no Art. 40, § 7º, inciso II, da Constituição Federal, redação dada pela Emenda Constitucional n. 41/2003, c/c o art. 2º, inciso II, da Lei n. 10.887, de 18/06/2004, os artigos 215 e 217, inciso V, e art. 222, incisos I e V, todos da Lei n. 8.112/90, com redação dada pela Lei n. 13.135, de 17 de junho de 2015, e o Art. 3º da Emenda Constitucional n. 103/2019, com vigência a partir da data do óbito da instituidora, 28/10/2019. 2020-04-03T19:59:12Z 2020-04-03T19:59:12Z 2020-01-13 2020-01-14 Portaria https://basedeconhecimento.cgu.gov.br/handle/1/7684 Licenças::Domínio Público::Condição jurídica para as obras que não possuem o elemento do direito real ou de propriedade que tem o direito autoral, não havendo restrições de uso por qualquer um que queira utilizá-la, desde que estejam em conformidade com o artigo 45 da Lei nº 9.610/1998. Controladoria-Geral da União (CGU) application/pdf D.O.U n. 9, de 14 de janeiro de 2020, seção 2, p. 42
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