Portaria n. 141, de 16 de janeiro de 2020
Conceder Pensão Civil Vitalícia à MARIA NATÉRCIA DE CARVALHO, cônjuge do ex-servidor TARCÍSIO TIBÚRCIO DE CARVALHO, aposentado no cargo de Auditor Federal de Finanças e Controle, Classe S, Padrão IV, matrícula SIAPE nº 1104894, do quadro de pessoal desta Controladoria-Geral da União, com fundamento...
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| Main Author: | |
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| Format: | Portaria |
| Published: |
2020
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| Subjects: | |
| Online Access: | https://basedeconhecimento.cgu.gov.br/handle/1/7685 |
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| Summary: | Conceder Pensão Civil Vitalícia à MARIA NATÉRCIA DE CARVALHO, cônjuge do ex-servidor TARCÍSIO TIBÚRCIO DE CARVALHO, aposentado no cargo de Auditor Federal de Finanças e Controle, Classe S, Padrão IV, matrícula SIAPE nº 1104894, do quadro de pessoal desta Controladoria-Geral da União, com fundamento nos artigos 217, inciso I, 219, inciso I, e 222, inciso VII, alínea "b", item "6", da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, combinado com o art. 23, caput, da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019, com vigência a partir de 26/12/2019, data do óbito do instituidor. |
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