Portaria n. 2.698, de 16 de agosto de 2019
Conceder Pensão Civil a LILIAN ROSE TEIXEIRA DE SOUZA, filha maior inválida do ex-servidor PAULO FERREIRA DE SOUZA, Técnico Federal de Finanças e Controle, Classe S, Padrão IV, matrícula SIAPE n. 92745, do quadro de pessoal permanente da Controladoria-Geral da União, com fundamento no Art. 40, § 7º,...
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| Format: | Portaria |
| Published: |
2019
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| Subjects: | |
| Online Access: | https://basedeconhecimento.cgu.gov.br/handle/1/7657 |
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| Summary: | Conceder Pensão Civil a LILIAN ROSE TEIXEIRA DE SOUZA, filha maior inválida do ex-servidor PAULO FERREIRA DE SOUZA, Técnico Federal de Finanças e Controle, Classe S, Padrão IV, matrícula SIAPE n. 92745, do quadro de pessoal permanente da Controladoria-Geral da União, com fundamento no Art. 40, § 7º, inciso II, da Constituição Federal, com redação dada pela Emenda Constitucional n. 41/2003, combinado com o art. 2º, inciso II, da Lei n. 10.887, de 18/06/2004, e com os artigos 215, 217, inciso IV, alínea "b", todos da Lei n. 8.112/90, redação dada pela Lei n. 13.135, de 17 de junho de 2015, com vigência a partir de 19 de maio de 2019, data do óbito do instituidor da pensão. |
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