Primeiro Termo de Apostilamento [acordo de cooperação n. 01/2016]
Trata-se de termo de apostilamento que tem como objeto registrar a alteração CNPJ do Contratante no termo contratual, fundamentado no disposto no § 8° do art. 65 da Lei n° 8.666, de 21 de junho de 1993, conforme dados abaixo, com efeitos jurídicos financeiros tendo início partir de de janeiro de 201...
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| Main Authors: | , |
|---|---|
| Format: | Acordo Internacional |
| Published: |
2017
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| Subjects: | |
| Online Access: | https://basedeconhecimento.cgu.gov.br/handle/1/6800 |
| Tags: |
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