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Edital n. 61/2019: doação de bens inservíveis

A Controladoria Regional da União no Estado do Ceará, em atendimento à determinação contida no Processo de Desfazimento de Bens Móveis n. 00206.100324/2019-59, torna público que, em conformidade com o disposto na Lei n. 8.666/1993 e no Decreto n. 9.373/2018, alterado pelo Decreto n. 9.813/2019, proc...

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Main Author: Brasil. Controladoria-Geral da União (CGU). Controladoria Regional da União no Estado do Ceará (CGU-R/CE)
Format: Edital
Published: 2019
Subjects:
Gestão Interna
UNIDADE::SUPERINTENDÊNCIAS REGIONAIS::Regional Ceará
Doação
Bens inservíveis
ASSUNTO::Gestão Interna
Online Access:https://basedeconhecimento.cgu.gov.br/handle/1/6398
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spelling oai:repositorio:1434322022-07-31T19:38:36Z Edital n. 61/2019: doação de bens inservíveis Brasil. Controladoria-Geral da União (CGU). Controladoria Regional da União no Estado do Ceará (CGU-R/CE) Gestão Interna UNIDADE::SUPERINTENDÊNCIAS REGIONAIS::Regional Ceará Doação Bens inservíveis ASSUNTO::Gestão Interna A Controladoria Regional da União no Estado do Ceará, em atendimento à determinação contida no Processo de Desfazimento de Bens Móveis n. 00206.100324/2019-59, torna público que, em conformidade com o disposto na Lei n. 8.666/1993 e no Decreto n. 9.373/2018, alterado pelo Decreto n. 9.813/2019, procederá à alienação de bens inservíveis, elencados no Anexo I deste Edital, através da modalidade de doação. 2019-11-07T19:43:17Z 2019-11-07T19:43:17Z 2019-11-03 2019-11-06 Edital / Licitação https://basedeconhecimento.cgu.gov.br/handle/1/6398 Licenças::Domínio Público::Condição jurídica para as obras que não possuem o elemento do direito real ou de propriedade que tem o direito autoral, não havendo restrições de uso por qualquer um que queira utilizá-la, desde que estejam em conformidade com o artigo 45 da Lei nº 9.610/1998. Controladoria-Geral da União (CGU) application/pdf application/pdf D.O.U n. 215, de 6 de novembro de 2019, Seção 3, p.150
institution Controladoria Geral da União - CGU
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