Decreto n. 9.690, de 23 de janeiro de 2019 [Revogado Parcialmente]
Altera o Decreto nº 7.724, de 16 de maio de 2012, que regulamenta a Lei n º 12.527, de 18 de novembro de 2011 - Lei de Acesso à Informação.
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2019
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oai:repositorio:1426312023-06-16T03:26:04Z Decreto n. 9.690, de 23 de janeiro de 2019 [Revogado Parcialmente] Presidência da República do Brasil (PR) Ouvidoria UNIDADE::OUVIDORIA-GERAL DA UNIÃO (OGU)::GAB/OUV ASSUNTO::Ouvidoria::Garantia do Acesso à Informação no âmbito federal Altera o Decreto nº 7.724, de 16 de maio de 2012, que regulamenta a Lei n º 12.527, de 18 de novembro de 2011 - Lei de Acesso à Informação. Este decreto fica Parcialmente revogado pelo Decreto n. 11.527, de 16 de maio de 2023. Disponibilizado no Campo "Publicações Relacionadas". Ficam repristinadas as redações dadas aos § 1º , § 2º , § 3º e § 4º do art. 30 do Decreto nº 7.724, de 2012, anteriormente às alterações promovidas pelo Decreto nº 9.690, de 2019 O link de acesso ao Decreto n. 7.724, de 16 de maio de 2012 está disponível no campo "Publicações Relacionadas" 2020-01-06T17:50:57Z 2020-01-06T17:50:57Z 2019-01-23 2019-01-24 Decreto https://basedeconhecimento.cgu.gov.br/handle/1/6873 http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2011-2014/2012/decreto/d7724.htm#:~:text=DECRETO%20N%C2%BA%207.724%2C%20DE%2016%20DE%20MAIO%20DE%202012&text=Regulamenta%20a%20Lei%20n%C2%BA%2012.527,216%20da%20Constitui%C3%A7%C3%A3o. https://basedeconhecimento.cgu.gov.br/handle/1/17125 Licenças::Domínio Público::Condição jurídica para as obras que não possuem o elemento do direito real ou de propriedade que tem o direito autoral, não havendo restrições de uso por qualquer um que queira utilizá-la, desde que estejam em conformidade com o artigo 45 da Lei nº 9.610/1998. Presidência da República do Brasil application/pdf D. O. U. |
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Controladoria Geral da União - CGU |
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