Agricultura familiar e os danos ambientais em assentamentos rurais da reforma agrária no estado de Mato Grosso
O tema principal da dissertação foi o exame das causas e consequências jurídicas dos danos ambientais em assentamentos rurais no Estado de Mato Grosso. A pesquisa foi estruturada para apresentar a questão a partir das três esferas de enfrentamento do problema: a do ordenamento fundiário, a do exame...
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|---|---|
| Format: | Dissertação |
| Published: |
2014
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| Subjects: | |
| Online Access: | https://basedeconhecimento.cgu.gov.br/handle/1/6054 |
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oai:repositorio:1426002022-07-31T19:32:35Z Agricultura familiar e os danos ambientais em assentamentos rurais da reforma agrária no estado de Mato Grosso Britto, Gladstone Avelino Transparência Pública UNIDADE::SECRETARIA-EXECUTIVA (SE)::DIRETORIA DE GESTÃO INTERNA (DGI)::Coordenação-Geral de Gestão de Pessoas (COGEP) Agricultura Assentamentos rurais Danos ambientais Incra ASSUNTO::Transparência Pública O tema principal da dissertação foi o exame das causas e consequências jurídicas dos danos ambientais em assentamentos rurais no Estado de Mato Grosso. A pesquisa foi estruturada para apresentar a questão a partir das três esferas de enfrentamento do problema: a do ordenamento fundiário, a do exame das políticas públicas voltadas para a agricultura familiar e a das ações de repressão administrativa às infrações ambientais. Foram apresentadas, ainda, as consequências e os efeitos jurídicos da imputação administrativa nos níveis fundiário e ambiental. 2019-09-12T19:40:52Z 2019-09-12T19:40:52Z 2014-12 Dissertação https://basedeconhecimento.cgu.gov.br/handle/1/6054 Licenças::Creative commons uso não comercial - não a obras derivadas (CC-by-nc-nd)::Licença que permite que outros façam download das obras licenciadas e as compartilhem, contanto que mencionem o autor, mas sem poder modificar a obra de nenhuma forma, nem utilizá-la para fins comerciais. Gladstone Avelino Britto application/pdf |
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Controladoria Geral da União - CGU |
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O tema principal da dissertação foi o exame das causas e consequências jurídicas dos danos ambientais em assentamentos rurais no Estado de Mato Grosso. A pesquisa foi estruturada para apresentar a questão a partir das três esferas de enfrentamento do problema: a do ordenamento fundiário, a do exame das políticas públicas voltadas para a agricultura familiar e a das ações de repressão administrativa às infrações ambientais. Foram apresentadas, ainda, as consequências e os efeitos jurídicos da imputação administrativa nos níveis fundiário e ambiental. |
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