Portaria n. 1.125, de 14 de março de 2019
Fixa a competência para instauração e julgamento de sindicâncias e processos administrativos disciplinares no âmbito da Controladoria-Geral da União.
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Format: | Portaria |
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Controladoria-Geral da União (CGU)
2019
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Online Access: | https://repositorio.cgu.gov.br/handle/1/42556 |
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oai:repositorio:1425562022-07-28T19:34:29Z Portaria n. 1.125, de 14 de março de 2019 Brasil. Controladoria-Geral da União (CGU). Corregedoria-Geral da União (CRG) Correição Processo Administrativo Disciplinar (PAD) Competência Instauração Julgamento VCCGU::Correição Fixa a competência para instauração e julgamento de sindicâncias e processos administrativos disciplinares no âmbito da Controladoria-Geral da União. 1 p. 2019-04-05T12:07:05Z 2019-07-23T14:38:49Z 2019-08-01T18:38:41Z 2019-12-27T02:43:16Z 2019-04-05T12:07:05Z 2019-07-23T14:38:49Z 2019-08-01T18:38:41Z 2019-12-27T02:43:16Z 2019-03-14 2019-03-18 Portaria https://repositorio.cgu.gov.br/handle/1/42556 pt_BR Licenças::Domínio Público::Condição jurídica para as obras que não possuem o elemento do direito real ou de propriedade que tem o direito autoral, não havendo restrições de uso por qualquer um que queira utilizá-la, desde que estejam em conformidade com o artigo 45 da Lei 9.610/1998. Controladoria-Geral da União (CGU) application/pdf Controladoria-Geral da União (CGU) Diário Oficial da União n. 52, Seção 1, p. 215 |
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