Corrupção e composição dos gastos governamentais: evidências a partir do Programa de Fiscalização por Sorteios Públicos da Controladoria Geral da União.

Este trabalho investiga a relação entre corrupção e composição dos gastos governamentais nos municípios brasileiros. Estudos anteriores, utilzando dados para países, apontam que a corrupção distorce a alocação de recursos públicos, elevando os gastos com defesa nacional e diminuindo os gastos com sa...

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Main Authors: Caldas, Olavo Venturim, Costa, Cristiano Machado, Pagliarussi, Marcelo Sanches
Format: Artigo
Language:Português
Published: 2016
Subjects:
Online Access:http://dx.doi.org/handle/10.1590/0034-7612140185/
https://basedeconhecimento.cgu.gov.br/handle/1/4870
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Summary:Este trabalho investiga a relação entre corrupção e composição dos gastos governamentais nos municípios brasileiros. Estudos anteriores, utilzando dados para países, apontam que a corrupção distorce a alocação de recursos públicos, elevando os gastos com defesa nacional e diminuindo os gastos com saúde e educação. A partir de uma medida de corrupção criada a partir dos relatórios da Controladoria Geral da União, os resultados de estimações por meio de mínimos quadrados ordinários indicam que nos municípios brasileiros ocorre um fenômeno diferente. Verifica-se uma relação positiva e significativa entre corrupção e gastos com educação e saúde. Esse fenômeno se deve primordialmente ao poder de discricionariedade das despesas municipais e dsa legislações vigentes no país, que exigem dispêndios mínimos com educação e saúde como percentual da receita dos municípios.