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Decreto n. 9.203, de 22 de novembro de 2017 [alterado]

O decreto estabelece mecanismos de liderança, estratégia e controle para avaliar, direcionar e monitorar a gestão, com vistas à condução de políticas públicas e a melhor prestação de serviços à sociedade. Além de determinar a criação do Comitê Interministerial de Governança (CIG), o normativo traz d...

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Main Author: Brasil. Presidência da República (PR)
Format: Decreto
Language:Português
Published: Presidência da República 2017
Subjects:
Planejamento e Desenvolvimento Institucional
Gestão de riscos
Comitê Interministerial de Governaça (CIG)
Eficiência do setor público
Integridade
Fraudes e corrupção
Online Access:https://basedeconhecimento.cgu.gov.br/handle/1/949
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spelling oai:repositorio:1418412022-08-24T20:55:13Z Decreto n. 9.203, de 22 de novembro de 2017 [alterado] Brasil. Presidência da República (PR) Planejamento e Desenvolvimento Institucional Gestão de riscos Comitê Interministerial de Governaça (CIG) Eficiência do setor público Integridade Fraudes e corrupção O decreto estabelece mecanismos de liderança, estratégia e controle para avaliar, direcionar e monitorar a gestão, com vistas à condução de políticas públicas e a melhor prestação de serviços à sociedade. Além de determinar a criação do Comitê Interministerial de Governança (CIG), o normativo traz diretrizes para aumentar a eficiência do setor público, baseado em princípios como capacidade de resposta; integridade; confiabilidade; melhoria regulatória; prestação de contas e responsabilidade; e transparência.O decreto prevê o prazo de seis meses para a Controladoria-Geral da União (CGU) estabelecer procedimentos necessários à estruturação, à execução e ao monitoramento dos órgãos e entidades. A iniciativa tem por objetivo a promoção e adoção de medidas institucionais voltadas à prevenção, detecção, punição e remediação de fraudes e atos de corrupção. Este decreto sofreu alterações nos artigos 7º ao 15 e no artigo 20, por meio do Decreto n. 9.901, de 8 de julho de 2019, que pode ser acessado por meio do link indicado em "publicações relacionadas" 5 p. 2017-11-28T16:47:59Z 2017-11-28T16:47:59Z 2017-11-22 Decreto https://basedeconhecimento.cgu.gov.br/handle/1/949 pt_BR https://repositorio.cgu.gov.br/handle/1/67757 Licenças::Domínio Público::Condição jurídica para as obras que não possuem o elemento do direito real ou de propriedade que tem o direito autoral, não havendo restrições de uso por qualquer um que queira utilizá-la, desde que estejam em conformidade com o artigo 45 da Lei nº 9.610/1998. Presidência de República (PR) application/pdf Presidência da República
institution Controladoria Geral da União - CGU
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description O decreto estabelece mecanismos de liderança, estratégia e controle para avaliar, direcionar e monitorar a gestão, com vistas à condução de políticas públicas e a melhor prestação de serviços à sociedade. Além de determinar a criação do Comitê Interministerial de Governança (CIG), o normativo traz diretrizes para aumentar a eficiência do setor público, baseado em princípios como capacidade de resposta; integridade; confiabilidade; melhoria regulatória; prestação de contas e responsabilidade; e transparência.O decreto prevê o prazo de seis meses para a Controladoria-Geral da União (CGU) estabelecer procedimentos necessários à estruturação, à execução e ao monitoramento dos órgãos e entidades. A iniciativa tem por objetivo a promoção e adoção de medidas institucionais voltadas à prevenção, detecção, punição e remediação de fraudes e atos de corrupção.
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