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Decreto n. 93.838, de 19 de dezembro de 1986

Aplica aos funcionários integrantes da Carreira Auditoria do Tesouro Nacional do Ministério da Fazenda as normas gerais de progressão funcional de que trata o Decreto nº 84.669, de 29 de abril de 1980.

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Main Author: Brasil. Presidência da República (PR). Casa Civil (CC). Subchefia para Assuntos Jurídicos (SAJ)
Format: Decreto
Published: 1986
Subjects:
Gestão Interna
UNIDADE::SECRETARIA-EXECUTIVA (SE)::DIRETORIA DE GESTÃO INTERNA (DGI)::Coordenação-Geral de Licitações, Contratos e Documentação (CGLCD)
Carreira
Progressão horizontal
ASSUNTO::Gestão Interna::Progressão funcional
ASSUNTO::Auditoria Interna::Administração pública
Online Access:https://basedeconhecimento.cgu.gov.br/handle/1/6384
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spelling oai:repositorio:1414282022-08-01T22:03:43Z Decreto n. 93.838, de 19 de dezembro de 1986 Brasil. Presidência da República (PR). Casa Civil (CC). Subchefia para Assuntos Jurídicos (SAJ) Gestão Interna UNIDADE::SECRETARIA-EXECUTIVA (SE)::DIRETORIA DE GESTÃO INTERNA (DGI)::Coordenação-Geral de Licitações, Contratos e Documentação (CGLCD) Carreira Progressão horizontal ASSUNTO::Gestão Interna::Progressão funcional ASSUNTO::Auditoria Interna::Administração pública Aplica aos funcionários integrantes da Carreira Auditoria do Tesouro Nacional do Ministério da Fazenda as normas gerais de progressão funcional de que trata o Decreto nº 84.669, de 29 de abril de 1980. " Este Decreto foi publicado no Diário Oficial da União - Seção 1 - 22/12/1986, Página 19372 (Publicação Original)" 2019-11-06T13:42:32Z 2019-11-06T13:42:32Z 1986-12-19 1986-12-22 Decreto https://basedeconhecimento.cgu.gov.br/handle/1/6384 https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto/1980-1989/d93838.htm Licenças::Domínio Público::Condição jurídica para as obras que não possuem o elemento do direito real ou de propriedade que tem o direito autoral, não havendo restrições de uso por qualquer um que queira utilizá-la, desde que estejam em conformidade com o artigo 45 da Lei nº 9.610/1998. Presidência da República (PR) application/pdf DOU, de 22 de dezembro de 1986, seção 1, p. 19372
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