Decreto n. 3.184, de 27 de setembro de 1999

Concessão de indenização de transporte aos servidores públicos da Administração direta, autárquica e fundacional do Poder Executivo da União.

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Main Author: Brasil. Presidência da República (PR)
Format: Decreto
Published: 1999
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Online Access:https://basedeconhecimento.cgu.gov.br/handle/1/6027
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spelling oai:repositorio:1414082022-08-01T08:32:41Z Decreto n. 3.184, de 27 de setembro de 1999 Brasil. Presidência da República (PR) Gestão Interna UNIDADE::SECRETARIA-EXECUTIVA (SE)::DIRETORIA DE GESTÃO INTERNA (DGI)::Coordenação-Geral de Licitações, Contratos e Documentação (CGLCD) Indenização ASSUNTO::Gestão Interna::Gestão de pessoas Concessão de indenização de transporte aos servidores públicos da Administração direta, autárquica e fundacional do Poder Executivo da União. Click no link disponível em "publicações relacionadas" para acessar mais informações sobre este Decreto 2019-09-06T21:48:18Z 2019-09-06T21:48:18Z 1999-09-27 1999-09-28 Decreto https://basedeconhecimento.cgu.gov.br/handle/1/6027 http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto/D3184.htm Licenças::Domínio Público::Condição jurídica para as obras que não possuem o elemento do direito real ou de propriedade que tem o direito autoral, não havendo restrições de uso por qualquer um que queira utilizá-la, desde que estejam em conformidade com o artigo 45 da Lei nº 9.610/1998. Presidência da República (PR) application/pdf application/pdf D.O.U. n. 186, de 28 de setembro de 1999, seção 1, p. 3
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