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Decreto n. 1.637, de 15 de setembro de 1995

Altera o art. 4º do Decreto nº 1.445, de 5 de abril de 1995, que dispõe sobre a concessão de ajuda de custo e de transporte aos servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais.

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Main Author: Brasil. Presidência da República (PR). Subchefia para Assuntos Jurídicos (SAJ)
Format: Decreto
Published: 1995
Subjects:
Gestão Interna
UNIDADE::SECRETARIA-EXECUTIVA (SE)::DIRETORIA DE GESTÃO INTERNA (DGI)::Coordenação-Geral de Licitações, Contratos e Documentação (CGLCD)
Ajuda de custo
ASSUNTO::Gestão Interna::Gestão de pessoas
Online Access:https://basedeconhecimento.cgu.gov.br/handle/1/5977
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spelling oai:repositorio:1414072022-08-01T08:31:49Z Decreto n. 1.637, de 15 de setembro de 1995 Brasil. Presidência da República (PR). Subchefia para Assuntos Jurídicos (SAJ) Gestão Interna UNIDADE::SECRETARIA-EXECUTIVA (SE)::DIRETORIA DE GESTÃO INTERNA (DGI)::Coordenação-Geral de Licitações, Contratos e Documentação (CGLCD) Ajuda de custo ASSUNTO::Gestão Interna::Gestão de pessoas Altera o art. 4º do Decreto nº 1.445, de 5 de abril de 1995, que dispõe sobre a concessão de ajuda de custo e de transporte aos servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais. Clique no link disponível em "publicações relacionadas" para acessar mais informações sobre este Decreto 2019-08-28T21:48:49Z 2019-08-28T21:48:49Z 1995-09-15 1995-09-18 Decreto https://basedeconhecimento.cgu.gov.br/handle/1/5977 http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto/D1637impressao.htm Licenças::Domínio Público::Condição jurídica para as obras que não possuem o elemento do direito real ou de propriedade que tem o direito autoral, não havendo restrições de uso por qualquer um que queira utilizá-la, desde que estejam em conformidade com o artigo 45 da Lei nº 9.610/1998. Presidência da República (PR) application/pdf application/pdf DOU n. 179, de 18 de setembro de 1995, seção 1, p. 14.353
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