Decreto n. 9.739, de 28 de março de 2019
Estabelece medidas de eficiência organizacional para o aprimoramento da administração pública federal direta, autárquica e fundacional, estabelece normas sobre concursos públicos e dispõe sobre o Sistema de Organização e Inovação Institucional do Governo Federal - SIORG.
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Format: | Decreto |
Language: | Português |
Published: |
Presidência da República (PR)
2019
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Subjects: | |
Online Access: | https://basedeconhecimento.cgu.gov.br/handle/1/4012 |
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