Decreto n. 6.258, de 19 de novembro de 2007
Altera e acresce dispositivos aos Decretos nº 4.307, de 18 de julho de 2002 e 5.992, de 19 de dezembro de 2006, que dispõem sobre o pagamento de diárias.
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Format: | Decreto |
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2007
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oai:repositorio:1414032022-08-01T08:29:24Z Decreto n. 6.258, de 19 de novembro de 2007 Brasil. Presidência da República (PR). Casa Civil (CC). Subchefia para Assuntos Jurídicos (SAJ) Gestão Interna Diárias e passagens VCCGU::Auditoria Interna::Administração pública VCCGU::Gestão Interna::Gestão por competências Altera e acresce dispositivos aos Decretos nº 4.307, de 18 de julho de 2002 e 5.992, de 19 de dezembro de 2006, que dispõem sobre o pagamento de diárias. 3 p. (Decreto) 2 p. (Publicação Decreto) 2019-07-16T13:46:59Z 2019-07-16T13:46:59Z 2007-11-19 2007-11-20 Decreto https://basedeconhecimento.cgu.gov.br/handle/1/5283 pt_BR https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2007-2010/2007/decreto/d6258.htm Licenças::Domínio Público::Condição jurídica para as obras que não possuem o elemento do direito real ou de propriedade que tem o direito autoral, não havendo restrições de uso por qualquer um que queira utilizá-la, desde que estejam em conformidade com o artigo 45 da Lei nº 9.610/1998. Presidência da República (PR) application/pdf application/pdf DOU n. 222, de 20 de novembro de 2007, seção 1, p. 8-9 |
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