Decreto-Lei n. 200, de 25 de fevereiro de 1967
Dispõe sobre a organização da Administração Federal, estabelece diretrizes para a Reforma Administrativa e dá outras providências.
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Format: | Decreto |
Language: | Português |
Published: |
Presidência da República
1967
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Online Access: | https://basedeconhecimento.cgu.gov.br/handle/1/2375 |
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oai:repositorio:1413862022-08-01T08:12:52Z Decreto-Lei n. 200, de 25 de fevereiro de 1967 Brasil. Presidência da República (PR) Correição Gestão Interna Competência Planejamento VCCGU::Correição VCCGU::Gestão Interna::Gestão de pessoas VCCGU::Gestão Interna::Legislação de pessoal Dispõe sobre a organização da Administração Federal, estabelece diretrizes para a Reforma Administrativa e dá outras providências. 47 p. 2018-09-29T14:15:56Z 2018-09-29T14:15:56Z 1967-02-25 1967-02-27 Decreto https://basedeconhecimento.cgu.gov.br/handle/1/2375 pt_BR http://www.planalto.gov.br/CCiVil_03/Decreto-Lei/Del0200.htm Licenças::Domínio Público::Condição jurídica para as obras que não possuem o elemento do direito real ou de propriedade que tem o direito autoral, não havendo restrições de uso por qualquer um que queira utilizá-la, desde que estejam em conformidade com o artigo 45 da Lei nº 9.610/1998. Presidência da República application/pdf Presidência da República |
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