Portaria n. 2.008, de 7 de agosto de 2015 [revogada]
Institui o Programa de Fiscalização da aplicação de recursos federais descentralizados aos Estados, Distrito Federal e Municípios.
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Format: | Portaria |
Language: | Português |
Published: |
Controladoria-Geral da União (CGU)
2017
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Online Access: | https://basedeconhecimento.cgu.gov.br/handle/1/4287 |
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oai:repositorio:1413492022-07-31T16:33:17Z Portaria n. 2.008, de 7 de agosto de 2015 [revogada] Brasil. Controladoria-Geral da União (CGU). Gabinete do Ministro (GM) Auditoria Interna VCCGU::Auditoria e Fiscalização Institui o Programa de Fiscalização da aplicação de recursos federais descentralizados aos Estados, Distrito Federal e Municípios. Esta Portaria foi revogada pela Portaria n. 208, de 17 de janeiro de 2017, que pode ser acessada ao clicar em "publicações relacionadas" 1 p. 2019-05-13T18:21:41Z 2019-05-13T18:21:41Z 2015-08-07 2015-08-10 2017-01-19 Portaria https://basedeconhecimento.cgu.gov.br/handle/1/4287 pt_BR https://basedeconhecimento.cgu.gov.br/handle/1/4517 Licenças::Domínio Público::Condição jurídica para as obras que não possuem o elemento do direito real ou de propriedade que tem o direito autoral, não havendo restrições de uso por qualquer um que queira utilizá-la, desde que estejam em conformidade com o artigo 45 da Lei nº 9.610/1998. Controladoria-Geral da União (CGU) application/pdf Controladoria-Geral da União (CGU) Diário Oficial da União nº 151, de 10 de agosto de 2015, seção 1, p. 2 |
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Controladoria Geral da União - CGU |
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