Portaria n. 3.206, de 8 de março de 2016
Aprova o Segundo Ciclo do Programa de Fiscalização em Entes Federativos e torna públicos os entes federativos a serem fiscalizados.
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Format: | Portaria |
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Published: |
Controladoria-Geral da União (CGU)
2016
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oai:repositorio:1413462022-07-31T16:30:15Z Portaria n. 3.206, de 8 de março de 2016 Brasil. Controladoria-Geral da União (CGU). Secretaria Federal de Controle Interno (SFC) Auditoria Interna Programa de fiscalização VCCGU::Auditoria e Fiscalização Aprova o Segundo Ciclo do Programa de Fiscalização em Entes Federativos e torna públicos os entes federativos a serem fiscalizados. 1 p. 2019-02-25T19:56:03Z 2019-02-25T19:56:03Z 2016-03-08 2016-03-09 Portaria https://basedeconhecimento.cgu.gov.br/handle/1/3825 pt_BR Licenças::Domínio Público::Condição jurídica para as obras que não possuem o elemento do direito real ou de propriedade que tem o direito autoral, não havendo restrições de uso por qualquer um que queira utilizá-la, desde que estejam em conformidade com o artigo 45 da Lei nº 9.610/1998. Controladoria-Geral da União (CGU) application/pdf Controladoria-Geral da União (CGU) Diário Oficial da União n. 46, de 9 de março de 2016, seção 1, p. 5 |
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Controladoria Geral da União - CGU |
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