Portaria n. 483, de 15 de fevereiro de 2018

Delega competência ao Corregedor-Geral da União Substituto para os fins que especifica.

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Main Author: Brasil. Ministério da Transparência e Controladoria-Geral da União (CGU). Corregedoria-Geral da União (CRG)
Format: Portaria
Language:Português
Published: 2018
Subjects:
Online Access:https://basedeconhecimento.cgu.gov.br/handle/1/2734
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spelling oai:repositorio:1412632020-07-07T09:30:19Z Portaria n. 483, de 15 de fevereiro de 2018 Brasil. Ministério da Transparência e Controladoria-Geral da União (CGU). Corregedoria-Geral da União (CRG) Correição Competência Gestão Planejamento VCCGU::Correição Delega competência ao Corregedor-Geral da União Substituto para os fins que especifica. 2 p. 2018-11-05T20:02:37Z 2019-08-01T18:37:07Z 2018-11-05T20:02:37Z 2019-08-01T18:37:07Z 2018-02-15 2018-02-23 Portaria https://basedeconhecimento.cgu.gov.br/handle/1/2734 pt_BR https://basedeconhecimento.cgu.gov.br/handle/1/2136 Licenças::Domínio Público::Condição jurídica para as obras que não possuem o elemento do direito real ou de propriedade que tem o direito autoral, não havendo restrições de uso por qualquer um que queira utilizá-la, desde que estejam em conformidade com o artigo 45 da Lei nº 9.610/1998. Ministério da Transparência e Controladoria-Geral da União (CGU) application/pdf Boletim Interno n. 08, p. 11
institution Controladoria Geral da União - CGU
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