Portaria n. 651, de 2 de abril de 2012 [revogada]
Delega competência ao Secretário-Executivo para autorizar a celebração de novos contratos administrativos, bem como as prorrogações contratuais em vigor, relativas a atividades de custeio, com valores inferiores a R$ 10.000.000,00 (dez milhões de reais).
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| Format: | Portaria |
| Published: |
2020
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oai:repositorio:1411432020-02-10T08:01:44Z Portaria n. 651, de 2 de abril de 2012 [revogada] Brasil. Controladoria-Geral da União (CGU) Gestão Interna UNIDADE::SECRETARIA-EXECUTIVA (SE)::DIRETORIA DE PLANEJAMENTO E DESENVOLVIMENTO INSTITUCIONAL (DIPLAD) Proprevine ASSUNTO::Gestão Interna::Gestão de contratos Delega competência ao Secretário-Executivo para autorizar a celebração de novos contratos administrativos, bem como as prorrogações contratuais em vigor, relativas a atividades de custeio, com valores inferiores a R$ 10.000.000,00 (dez milhões de reais). Foi revogada pela Portaria nº 327, de 29 de janeiro de 2020, que pode ser acessada ao clicar no campo "publicações relacionadas" 2019-11-28T15:02:15Z 2019-11-28T15:02:15Z 2012-04-02 2012-04-04 2020-01-31 Portaria https://repositorio.cgu.gov.br/handle/1/41143 https://repositorio.cgu.gov.br/handle/1/42809 Licenças::Domínio Público::Condição jurídica para as obras que não possuem o elemento do direito real ou de propriedade que tem o direito autoral, não havendo restrições de uso por qualquer um que queira utilizá-la, desde que estejam em conformidade com o artigo 45 da Lei nº 9.610/1998. Controladoria-Geral da União (CGU) application/pdf Diário Oficial da União |
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Delega competência ao Secretário-Executivo para autorizar a celebração de novos contratos administrativos, bem como as prorrogações contratuais em vigor, relativas a atividades de custeio, com valores inferiores a R$ 10.000.000,00 (dez milhões de reais). |
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