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Portaria n. 357, de 2 de setembro de 2019

Estabelece as regras e os procedimentos a serem observados pelos órgãos e entidades da administração pública federal, direta e indireta, como cedente ou cessionária, quando da cessão ou requisição de servidores públicos efetivos, empregados, públicos e empregados de empresas estatais, respeitadas as...

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Main Author: Brasil. Ministério da Economia (ME)
Format: Portaria
Published: 2019
Subjects:
Gestão Interna
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Requisição
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Online Access:https://repositorio.cgu.gov.br/handle/1/41138
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spelling oai:repositorio:1411382019-12-11T08:19:53Z Portaria n. 357, de 2 de setembro de 2019 Brasil. Ministério da Economia (ME) Gestão Interna UNIDADE::SECRETARIA-EXECUTIVA (SE)::DIRETORIA DE GESTÃO INTERNA (DGI)::Coordenação-Geral de Licitações, Contratos e Documentação (CGLCD) Cessão Requisição ASSUNTO::Gestão Interna::Legislação de pessoal ASSUNTO::Gestão Interna::Gestão de pessoas Estabelece as regras e os procedimentos a serem observados pelos órgãos e entidades da administração pública federal, direta e indireta, como cedente ou cessionária, quando da cessão ou requisição de servidores públicos efetivos, empregados, públicos e empregados de empresas estatais, respeitadas as regras especiais constantes de lei ou de decreto nos pontos em que forem incompatíveis. 2019-10-16T11:38:25Z 2019-12-10T20:06:55Z 2019-10-16T11:38:25Z 2019-12-10T20:06:55Z 2019-09-02 2019-09-04 Portaria https://repositorio.cgu.gov.br/handle/1/41138 https://legis.sigepe.planejamento.gov.br/legis/detalhar/18758 Licenças::Domínio Público::Condição jurídica para as obras que não possuem o elemento do direito real ou de propriedade que tem o direito autoral, não havendo restrições de uso por qualquer um que queira utilizá-la, desde que estejam em conformidade com o artigo 45 da Lei nº 9.610/1998. Ministério da Economia (ME) application/pdf application/pdf D.O.U. n. 171, de 4 de setembro de 2019, seção 1, p. 17-18
institution Controladoria Geral da União - CGU
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description Estabelece as regras e os procedimentos a serem observados pelos órgãos e entidades da administração pública federal, direta e indireta, como cedente ou cessionária, quando da cessão ou requisição de servidores públicos efetivos, empregados, públicos e empregados de empresas estatais, respeitadas as regras especiais constantes de lei ou de decreto nos pontos em que forem incompatíveis.
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