Portaria n. 132, de 24 de janeiro de 2014
O Secretário-Executivo delega competência para a prática dos atos de gestão orçamentária e financeira referentes ao Programa de Fortalecimento da Prevenção e Combate à Corrupção na Gestão Pública Brasileira (PROPREVINE).
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Format: | Portaria |
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Controladoria-Geral da União (CGU)
2014
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oai:repositorio:1411372020-08-06T09:29:45Z Portaria n. 132, de 24 de janeiro de 2014 Brasil. Controladoria-Geral da União (CGU). Secretaria-Executiva (SE) Planejamento e Desenvolvimento Institucional Delegação Proprevine VCCGU::Planejamento e Desenvolvimento Institucional::Proprevine VCCGU::Prevenção da Corrupção, Integridade e Transparência Pública O Secretário-Executivo delega competência para a prática dos atos de gestão orçamentária e financeira referentes ao Programa de Fortalecimento da Prevenção e Combate à Corrupção na Gestão Pública Brasileira (PROPREVINE). 1 p. 2019-02-25T22:44:37Z 2019-07-18T21:24:06Z 2019-08-01T18:43:50Z 2019-02-25T22:44:37Z 2019-07-18T21:24:06Z 2019-08-01T18:43:50Z 2014-01-24 2014-01-27 Portaria https://basedeconhecimento.cgu.gov.br/handle/1/3833 pt_BR Licenças::Domínio Público::Condição jurídica para as obras que não possuem o elemento do direito real ou de propriedade que tem o direito autoral, não havendo restrições de uso por qualquer um que queira utilizá-la, desde que estejam em conformidade com o artigo 45 da Lei nº 9.610/1998. Controladoria-Geral da União (CGU) application/pdf Controladoria-Geral da União (CGU) Diário Oficial da União n. 18, de 27 de janeiro de 2014, seção 1, p. 6 |
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