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Portaria n. 1.369, de 24 de junho de 2014

Delega ao Senhor Corregedor-Geral da União competência para rescindir o Acordo de Cooperação nº 18/2012, firmado com o Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República, por meio da Agência Brasileira de Inteligência, no âmbito do Processo nº 00190.014447/2012-18, bem como para pratica...

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Main Author: Brasil. Controladoria-Geral da União (CGU)
Format: Portaria
Language:Português
Published: Controladoria-Geral da União (CGU) 2014
Subjects:
Correição
Delegação
Acordo de cooperação
Rescisão
VCCGU::Correição
Online Access:https://basedeconhecimento.cgu.gov.br/handle/1/3844
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spelling oai:repositorio:1410032020-07-10T09:15:54Z Portaria n. 1.369, de 24 de junho de 2014 Brasil. Controladoria-Geral da União (CGU) Correição Delegação Acordo de cooperação Rescisão VCCGU::Correição Delega ao Senhor Corregedor-Geral da União competência para rescindir o Acordo de Cooperação nº 18/2012, firmado com o Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República, por meio da Agência Brasileira de Inteligência, no âmbito do Processo nº 00190.014447/2012-18, bem como para praticar todos os atos necessários ou úteis à referida rescisão. 1 p. 2019-02-26T18:29:25Z 2019-07-18T21:24:09Z 2019-08-01T18:37:24Z 2019-02-26T18:29:25Z 2019-07-18T21:24:09Z 2019-08-01T18:37:24Z 2014-06-24 2014-06-25 Portaria https://basedeconhecimento.cgu.gov.br/handle/1/3844 pt_BR Licenças::Domínio Público::Condição jurídica para as obras que não possuem o elemento do direito real ou de propriedade que tem o direito autoral, não havendo restrições de uso por qualquer um que queira utilizá-la, desde que estejam em conformidade com o artigo 45 da Lei nº 9.610/1998. Controladoria-Geral da União (CGU) application/pdf Controladoria-Geral da União (CGU) Diário Oficial da União n. 119, de 25 de junho de 2014, seção 1, p. 3
institution Controladoria Geral da União - CGU
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