Portaria n. 423, de 20 de fevereiro de 2015
Delegação de competência, total ou parcialmente, ao Secretário-Executivo da Controladoria-Geral da União (CGU).
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Format: | Portaria |
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2015
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Online Access: | https://repositorio.cgu.gov.br/handle/1/40957 |
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oai:repositorio:1409572019-12-11T08:15:34Z Portaria n. 423, de 20 de fevereiro de 2015 Brasil. Controladoria-Geral da União (CGU). Gabinete do Ministro (GM) Gestão Interna UNIDADE::GABINETE DO MINISTRO (GM)::GAB/MIN Delegação de competência ASSUNTO::Gestão Interna::Gestão por competências Delegação de competência, total ou parcialmente, ao Secretário-Executivo da Controladoria-Geral da União (CGU). 2019-09-30T20:45:08Z 2019-12-10T20:05:07Z 2019-09-30T20:45:08Z 2019-12-10T20:05:07Z 2015-02-20 2015-02-23 Portaria https://repositorio.cgu.gov.br/handle/1/40957 Licenças::Domínio Público::Condição jurídica para as obras que não possuem o elemento do direito real ou de propriedade que tem o direito autoral, não havendo restrições de uso por qualquer um que queira utilizá-la, desde que estejam em conformidade com o artigo 45 da Lei nº 9.610/1998. Controladoria-Geral da União (CGU) application/pdf D. O. U. nº 35, de 23 de fevereiro de 2015, seção 1, p. 2 |
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