Acordo de Cooperação Técnica n. 52, de 11 janeiro de 2017
5 p.
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Ministério da Transparência, Fiscalização e Controladoria-Geral da União (CGU)
2017
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oai:repositorio:1394832022-08-01T16:33:45Z Acordo de Cooperação Técnica n. 52, de 11 janeiro de 2017 Brasil. Ministério da Transparência Fiscalização e Controladoria-Geral da União (CGU) Maranhão. Departamento Estadual de Trânsito (DETRAN/MA) Base de dados Acordo de cooperação Proteção do patrimônio público Planejamento e Desenvolvimento Institucional 5 p. Constitui objeto deste acordo, possibilitar, mediante senhas, o acesso, especificamente aos membros e servidores da CGU, devidamente individualizados e cadastrados, aos dados do Sistema Informatizado do DETRAN/MA bem como da Base do CONTRAN e das outras Bases Estaduais, conforme consta na alínea b do item 2.2 visando ampliar a articulação, a integração e o intercâmbio entre os partícipes e dar maior efetividade a proteção do patrimônio público. Ministério da Transparência, Fiscalização e Controladoria-Geral da União (CGU) 2017-03-08T13:07:51Z 2017-03-08T13:07:51Z 2017-01-11 2017-01-11 Acordo de Cooperação https://basedeconhecimento.cgu.gov.br/handle/1/386 other Licenças::Domínio Público::Condição jurídica para as obras que não possuem o elemento do direito real ou de propriedade que tem o direito autoral, não havendo restrições de uso por qualquer um que queira utilizá-la, desde que estejam em conformidade com o artigo 45 da Lei nº 9.610/1998. application/pdf Ministério da Transparência, Fiscalização e Controladoria-Geral da União (CGU) |
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