Acordo de Cooperação Técnica n. 38, de 16 de junho de 2017
10 p.
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| Format: | Acordo Internacional |
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| Published: |
Ministério da Transparência e Controladoria-Geral da União (CGU)
2022
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| Online Access: | https://basedeconhecimento.cgu.gov.br/handle/1/672 |
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oai:repositorio:1394792022-08-01T04:11:05Z Acordo de Cooperação Técnica n. 38, de 16 de junho de 2017 Brasil. Ministério da Transparência e Controladoria-Geral da União (CGU) Tribunal de Contas do Estado Pernambuco (TCE/PE) Integração de metodologias Observatório da Despesa Pública Monitoramento das despesas públicas Intercâmbio de experiências, informações e tecnologias Ações de prevenção e combate à corrupção Planejamento e Desenvolvimento Institucional 10 p. 1 p. (Extrato). Inclui extrato do acordo, publicado no DOU n. 116, de 20 de junho de 2017, seção 3, p. 94 Constitui objeto deste acordo a integração de metodologias entre os partícipes, bem como o intercâmbio de experiências, informações e tecnologias, de forma a incrementar as ações de prevenção, de combate à corrupção e de monitoramento das despesas públicas, via implantação do Observatório da Despesa Pública no Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE/PE), projeto denominado ODP.TC, oriundo do Acordo de Empréstimo nº 2919/OC-BR (BR-L1223) assinado entre o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) e o Ministério da Transparência e Controladoria-Geral da União (CGU). 2017-07-20T22:10:04Z 2017-07-20T22:10:04Z 2017-06-16 2017-06-20 2022-06-20 Acordo de Cooperação https://basedeconhecimento.cgu.gov.br/handle/1/672 pt_BR Licenças::Domínio Público::Condição jurídica para as obras que não possuem o elemento do direito real ou de propriedade que tem o direito autoral, não havendo restrições de uso por qualquer um que queira utilizá-la, desde que estejam em conformidade com o artigo 45 da Lei nº 9.610/1998. Ministério da Transparência e Controladoria-Geral da União (CGU) application/pdf Ministério da Transparência e Controladoria-Geral da União (CGU) |
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Controladoria Geral da União - CGU |
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Repositório Institucional da CGU |
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2024-03-19T09:57:01Z |
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