Acordo de Cooperação Técnica n. 19, de 25 de março de 2010
5 p.
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| Format: | Acordo Internacional |
| Language: | Português |
| Published: |
Controladoria-Geral da União (CGU)
2015
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| Online Access: | https://basedeconhecimento.cgu.gov.br/handle/1/550 |
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oai:repositorio:1394322022-07-31T07:33:50Z Acordo de Cooperação Técnica n. 19, de 25 de março de 2010 Brasil. Controladoria-Geral da União (CGU) Espírito Santo. Tribunal de Contas do Estado (TCE/ES) Desenvolvimento de projetos e ações Fomento do controle social Aperfeiçoamento do planejamento e da execução das auditorias e fiscalizações Prevenção e o combate à corrupção Promoção da transparência e da ética pública Planejamento e Desenvolvimento Institucional 5 p. 1 p. (Extrato). Inclui extrato do acordo, publicado no DOU n. 234, de 8 de dezembro de 2010, seção 3, p. 3 Constitui objeto deste acordo, o estabelecimento de mecanismos de cooperação visando ao desenvolvimento de projetos e ações que possam contribuir tanto para a prevenção e o combate à corrupção, quanto para a promoção da transparência e da ética pública, assim como para o fomento do controle social e para o fortalecimento da gestão pública quanto para o aperfeiçoamento do planejamento e da execução das auditorias e fiscalizações concernentes à aplicação dos recursos públicos federais e municipais. Controladoria-Geral da União (CGU) 2017-05-29T20:12:29Z 2017-05-29T20:12:29Z 2010-03-25 2010-03-25 2015-03-25 Acordo de Cooperação https://basedeconhecimento.cgu.gov.br/handle/1/550 pt_BR Licenças::Domínio Público::Condição jurídica para as obras que não possuem o elemento do direito real ou de propriedade que tem o direito autoral, não havendo restrições de uso por qualquer um que queira utilizá-la, desde que estejam em conformidade com o artigo 45 da Lei nº 9.610/1998. application/pdf Controladoria-Geral da União (CGU) |
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Controladoria Geral da União - CGU |
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