Acordo de Cooperação Técnica n. 1, de 3 de janeiro de 2017
6 p.
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| Format: | Convênio |
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| Published: |
Ministério da Transparência e Controladoria-Geral da União (CGU)
2019
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oai:repositorio:1394162022-07-31T07:14:57Z Acordo de Cooperação Técnica n. 1, de 3 de janeiro de 2017 Brasil. Controladoria-Geral da União. Controladoria-Regional da União do Estado de Mato Grosso do Sul (CGU-R/MS) Mato Grosso do Sul. Junta Comercial do Estado (JUCEMS) Cadastro Estadual de Empresas Mercantis Acesso on-line Procedimento apuratório Empresas mercantis Planejamento e Desenvolvimento Institucional 6 p. 1 p. (Extrato). Inclui extrato do acordo, publicado no DOU n. 33, de 15 de fevereiro de 2017, seção 3, p. 95 Constitui objeto deste Convênio, originado do Processo n.o 61/200.001/2017, consiste em possibilitar ao convenente o acesso ao Cadastro Estadual de Empresas Mercantis (CEEM) através da Internet, com a finalidade de pesquisa e consulta a dados cadastrais dos registros mercantis mantidos pela Junta Comercial do Estado de Mato Grosso do Sul (JUCEMS). 2018-10-21T15:16:21Z 2018-10-21T15:16:21Z 2017-01-03 2017-01-03 2019-01-03 Convênio https://basedeconhecimento.cgu.gov.br/handle/1/2681 pt_BR Licenças::Domínio Público::Condição jurídica para as obras que não possuem o elemento do direito real ou de propriedade que tem o direito autoral, não havendo restrições de uso por qualquer um que queira utilizá-la, desde que estejam em conformidade com o artigo 45 da Lei nº 9.610/1998. Controladoria Regional da União do Estado de Mato Grosso do Sul (CGU-R/MS) Junta Comercial do Estado de Mato Grosso do Sul (JUCEMS) application/pdf Ministério da Transparência e Controladoria-Geral da União (CGU) Controladoria Regional da União do Estado de Mato Grosso do Sul (CGU-R/MS) |
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