Acordo de Cooperação Técnica n. 1, de 3 de abril de 2018

O presente ACORDO tem por objeto a liberação de acesso à base de dados do sistema comercial da ENERGISA, por consulta de servidores públicos devidamente indicados e credenciados pela CGU, exclusivamente, em relação a dados de identificação dos consumidores da ENERGISA, pessoa física ou jurídica, qua...

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Main Authors: Brasil. Ministério da Transparência e Controladoria-Geral da União (CGU). Secretaria-Executiva (SE). Ministério da Transparência e Controladoria-Geral da União no Estado de Mato Grosso do Sul (CGU-R/MS), Brasil. Energisa Mato Grosso do Sul - Distribuidora de Energia (ENERGISA)
Format: Acordo Internacional
Language:Português
Published: 2020
Subjects:
Online Access:https://basedeconhecimento.cgu.gov.br/handle/1/4659
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spelling oai:repositorio:1393532022-07-31T06:15:56Z Acordo de Cooperação Técnica n. 1, de 3 de abril de 2018 Brasil. Ministério da Transparência e Controladoria-Geral da União (CGU). Secretaria-Executiva (SE). Ministério da Transparência e Controladoria-Geral da União no Estado de Mato Grosso do Sul (CGU-R/MS) Brasil. Energisa Mato Grosso do Sul - Distribuidora de Energia (ENERGISA) Auditoria Interna VCCGU::Auditoria Interna O presente ACORDO tem por objeto a liberação de acesso à base de dados do sistema comercial da ENERGISA, por consulta de servidores públicos devidamente indicados e credenciados pela CGU, exclusivamente, em relação a dados de identificação dos consumidores da ENERGISA, pessoa física ou jurídica, quais sejam, nome, endereço, RG, CPF ou CNPJ e telefones de contato. Acordo: 3 p.; Extrato: 1 p. 2019-06-17T17:12:25Z 2019-06-17T17:12:25Z 2018-04-03 2018-04-13 2020-04-03 Acordo de Cooperação https://basedeconhecimento.cgu.gov.br/handle/1/4659 pt_BR Licenças::Domínio Público::Condição jurídica para as obras que não possuem o elemento do direito real ou de propriedade que tem o direito autoral, não havendo restrições de uso por qualquer um que queira utilizá-la, desde que estejam em conformidade com o artigo 45 da Lei nº 9.610/1998. Ministério da Transparência e Controladoria-Geral da União (CGU) application/pdf application/pdf Diário Oficial da União n. 71, de 13 de abril de 2018, seção 3, p. 98
institution Controladoria Geral da União - CGU
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Brasil. Ministério da Transparência e Controladoria-Geral da União (CGU). Secretaria-Executiva (SE). Ministério da Transparência e Controladoria-Geral da União no Estado de Mato Grosso do Sul (CGU-R/MS)
Brasil. Energisa Mato Grosso do Sul - Distribuidora de Energia (ENERGISA)
Acordo de Cooperação Técnica n. 1, de 3 de abril de 2018
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