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Portaria n. 2.463, de 23 de dezembro de 2016

O Secretário Executivo delega competência para a prática dos atos de gestão orçamentária e financeira referentes ao Programa de Fortalecimento da Prevenção e Combate à Corrupção na Gestão Pública Brasileira (PROPREVINE) da Unidade Gestora Executora 370007 PROPREVINE/SE/CGU.

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Main Author: Brasil. Ministério da Transparência, Fiscalização e Controladoria-Geral da União (CGU). Secretaria-Executiva (SE)
Format: Portaria
Language:Português
Published: 2016
Subjects:
Gestão Interna
Delegação de competência
VCCGU::Gestão Interna::Execução orçamentária e financeira
VCCGU::Planejamento e Desenvolvimento Institucional::Proprevine
VCCGU::Prevenção da Corrupção, Integridade e Transparência Pública
Online Access:https://basedeconhecimento.cgu.gov.br/handle/1/4590
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spelling oai:repositorio:1388332022-07-31T19:24:08Z Portaria n. 2.463, de 23 de dezembro de 2016 Brasil. Ministério da Transparência, Fiscalização e Controladoria-Geral da União (CGU). Secretaria-Executiva (SE) Gestão Interna Delegação de competência VCCGU::Gestão Interna::Execução orçamentária e financeira VCCGU::Planejamento e Desenvolvimento Institucional::Proprevine VCCGU::Prevenção da Corrupção, Integridade e Transparência Pública O Secretário Executivo delega competência para a prática dos atos de gestão orçamentária e financeira referentes ao Programa de Fortalecimento da Prevenção e Combate à Corrupção na Gestão Pública Brasileira (PROPREVINE) da Unidade Gestora Executora 370007 PROPREVINE/SE/CGU. 1 p. 2019-06-11T19:38:25Z 2019-07-18T21:12:46Z 2019-08-01T18:38:42Z 2019-06-11T19:38:25Z 2019-07-18T21:12:46Z 2019-08-01T18:38:42Z 2016-12-23 2016-12-27 Portaria https://basedeconhecimento.cgu.gov.br/handle/1/4590 pt_BR Licenças::Domínio Público::Condição jurídica para as obras que não possuem o elemento do direito real ou de propriedade que tem o direito autoral, não havendo restrições de uso por qualquer um que queira utilizá-la, desde que estejam em conformidade com o artigo 45 da Lei nº 9.610/1998. Ministério da Transparência, Fiscalização e Controladoria-Geral da União (CGU) application/pdf Diário Oficial da União n. 248, de 27 de dezembro de 2016, seção 1, p. 288
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