Economicidade na Assistência Farmacêutica Básica: uma comparação dos custos do Programa de Assistência Farmacêutica Básica e do Programa Farmácia Popular do Brasil em Alagoas
As ações de assistência terapêutica integral, incluindo farmacêutica, são um direito social previsto na lei do Sistema Único de Saúde (SUS). Este estudo tem por objetivo comparar e avaliar, do ponto de vista do governo federal, se, considerando seus gastos operacionais e estrutura, o Programa de Inc...
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| Format: | Artigo |
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| Published: |
Revista da CGU
2017
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| Online Access: | 2595-668X/ https://basedeconhecimento.cgu.gov.br/handle/1/1050 |
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oai:repositorio:1344992022-08-02T09:07:36Z Economicidade na Assistência Farmacêutica Básica: uma comparação dos custos do Programa de Assistência Farmacêutica Básica e do Programa Farmácia Popular do Brasil em Alagoas Economicity in Basic Pharmaceutical Assistance: a comparison of the costs of the basic Pharmaceutical Assistance Program and the Popular Pharmacy Program of Brazil in Alagoas Andrade, Nilson Nogueira de Auditoria Interna Assistência farmacêutica Programa Farmácia Popular do Brasil (PFPB) Sistema Único de Saúde (SUS) Economicidade Auditoria e Fiscalização As ações de assistência terapêutica integral, incluindo farmacêutica, são um direito social previsto na lei do Sistema Único de Saúde (SUS). Este estudo tem por objetivo comparar e avaliar, do ponto de vista do governo federal, se, considerando seus gastos operacionais e estrutura, o Programa de Incentivo à Assistência Farmacêutica Básica – PFB, executado pelas prefeituras municipais de Alagoas, mostra-se ou não mais econômico que a distribuição de medicamentos pelo Programa Farmácia Popular do Brasil - PFPB, executado pela sua Rede Própria – RP (extinta em 2017) e farmácias privadas do Aqui Tem Farmácia Popular – ATFP. O repasse federal para funcionamento do PFB se caracteriza pela ausência de reajustes periódicos, representando um encargo maior a cada ano para os municípios. Em paralelo, os valores de referência do ATFP têm diminuído ao longo dos anos, reduzindo os custos unitários desta modalidade ao governo, ao passo que aumenta a sua demanda de medicamentos e seu orçamento. Considerando os quantitativos dispensados pela rede privada do ATFP em Alagoas, o anti-hipertensivo Losartana Potássica e a Insulina NPH correspondem a cerca de 67% das despesas do ATFP. O estudo conclui que, apesar de estes medicamentos possuírem custos maiores no ATFP, o programa tem se mostrado válido e benéfico à população, e se mostra vantajoso, considerando o horário ampliado de suas farmácias; a baixa disponibilidade de farmacêuticos na rede pública; e a ampliação do número de farmácias credenciadas, do seu rol de medicamentos e do acesso à população aos medicamentos básicos e à atenção farmacêutica. O estudo sugere que os gestores públicos devem rever os valores de alguns medicamentos do ATFP com vistas à sua redução, além de buscar a interligação entre os programas, melhorando o atendimento à população e a utilização dos recursos públicos. v. 9, n. 15, p. 700-737, 2017 2018-03-14T15:55:49Z 2018-06-25T20:34:41Z 2019-08-01T20:03:54Z 2018-03-14T15:55:49Z 2018-06-25T20:34:41Z 2019-08-01T20:03:54Z 2017-12 Artigo 2595-668X https://basedeconhecimento.cgu.gov.br/handle/1/1050 pt_BR Licenças::Creative commons uso não comercial - não a obras derivadas (CC-by-nc-nd)::Licença que permite que outros façam download das obras licenciadas e as compartilhem, contanto que mencionem o autor, mas sem poder modificar a obra de nenhuma forma, nem a utilizar para fins comerciais. Revista da CGU application/pdf Revista da CGU |
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Controladoria Geral da União - CGU |
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