Efeitos da Lei de Responsabilidade Fiscal sobre a tendência de despesas públicas do estado de Santa Catarina: evidências no período 1995-2010 segundo critérios da OCDE
v. 8, n 12, p. 311-350, 2016
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| Format: | Artigo |
| Language: | Português |
| Published: |
Revista da CGU
2016
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| Online Access: | 2595-668X/ https://basedeconhecimento.cgu.gov.br/handle/1/823 |
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oai:repositorio:1344142022-08-01T23:49:48Z Efeitos da Lei de Responsabilidade Fiscal sobre a tendência de despesas públicas do estado de Santa Catarina: evidências no período 1995-2010 segundo critérios da OCDE Effects on the Fiscal Responsibility Act on the trend of public expenses of the state of Santa Catarina: evidences of the period 1995-2010 according to the criteria of OCDE Morais, Leandro Morais de Vicente, Ernesto Fernando Rodrigues Souza, Gueibi Peres Despesas Públicas Regras Fiscais Contabilidade aplicada ao Setor Público Prevenção da Corrupção, Integridade e Transparência Pública Despesa pública Regras fiscais Contabilidade aplicada ao setor público v. 8, n 12, p. 311-350, 2016 Neste artigo adota-se a posição de que as regras fiscais são relevantes e devem ser incorporadas ao processo de análise e discussão do comportamento das finanças públicas, utilizando-se o enfoque da Contabilidade Patrimonial e critérios da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE). Após uma breve revisão da literatura e inserção do caso brasileiro, propõe-se a seguinte pergunta: qual foi o efeito da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) sobre a dinâmica das despesas públicas orçamentárias do Estado de Santa de Catarina no período 1995-2010, analisadas à luz de critérios da OCDE? O estudo investiga, então, se essa relação se sustenta empiricamente. Para isso, estimou-se um modelo estocástico com dados de séries temporais para o Governo Estadual de Santa Catarina no período 1995-2010, que inclui uma variável dummy para a adoção da LRF, além de variáveis econômico financeiras e demográficas. Os resultados demonstram que houve um crescimento real da despesa pública total da ordem de 29%. Por outro lado, não houve a quebra estrutural de nenhum dos modelos estatísticos testados. Portanto, infere-se que a LRF brasileira não alterou a tendência linear de despesas realizadas em 7 funções desempenhadas e intui-se que existe espaço para aperfeiçoamentos nas regras fiscais brasileiras vigentes. V.8, n.12, p 311 - 350, 2016 2017-10-25T13:47:50Z 2018-06-25T20:33:00Z 2019-07-29T20:40:27Z 2017-10-25T13:47:50Z 2018-06-25T20:33:00Z 2019-07-29T20:40:27Z 2016-06 Artigo 2595-668X https://basedeconhecimento.cgu.gov.br/handle/1/823 pt_BR Licenças::Creative commons uso não comercial - não a obras derivadas (CC-by-nc-nd)::Licença que permite que outros façam download das obras licenciadas e as compartilhem, contanto que mencionem o autor, mas sem poder modificar a obra de nenhuma forma, nem a utilizar para fins comerciais. Revista da CGU application/pdf Revista da CGU |
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Controladoria Geral da União - CGU |
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