Incidência da atuação do Conselho de Transparência Pública e combate à corrupção no processo de accountability federal
v. 6, n 9, p. 25-38, 2011
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Format: | Artigo |
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Published: |
Revista da CGU
2011
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oai:repositorio:1344082022-08-01T23:41:46Z Incidência da atuação do Conselho de Transparência Pública e combate à corrupção no processo de accountability federal Neto, Damásio Alves Linhares Brito, Eveline Martins Accountability Conselho de Transparência Pública Combate à corrupção Prevenção da Corrupção, Integridade e Transparência Pública Accountability Corrupção Setor público Transparência v. 6, n 9, p. 25-38, 2011 Este artigo tem por objetivo responder à seguinte questão: a atuação do Conselho de Transparência Pública e Combate à Corrupção incide no processo de accountability federal? Como marco conceitual e teórico, o trabalho assume a abordagem da accountability preconizada por Santos (1999), que extrapola o entendimento da matéria como algo que vai além da prestação de contas pelos gestores da coisa pública e inclui os mecanismos, normativos e atos institucionais, que se empregam nas relações entre os níveis de governo e dentro deles no conceito da accountability. A revisão de literatura, longe de ser exaustiva, aborda o conceito de accountability, a importância da accountability para a democracia e discorre sobre suas limitações no atual cenário político. Em caráter complementar, trata da institucionalização do CTPCC, sua composição e atribuições. v.6, n.9, p. 27 - 39, 2011 2017-10-26T17:49:14Z 2018-06-25T20:31:00Z 2017-10-26T17:49:14Z 2018-06-25T20:31:00Z 2011-06 Artigo 1981-674X https://basedeconhecimento.cgu.gov.br/handle/1/835 pt_BR Licenças::Creative commons uso não comercial - não a obras derivadas (CC-by-nc-nd)::Licença que permite que outros façam download das obras licenciadas e as compartilhem, contanto que mencionem o autor, mas sem poder modificar a obra de nenhuma forma, nem a utilizar para fins comerciais. Revista da CGU application/pdf Revista da CGU |
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