Decreto Legislativo n. 152, de [25 de junho] 2002
Aprova o texto final, após modificações de cunho vernacular, em substituição àquele encaminhado pela Mensagem 1.259, de 1996, da Convenção Interamericana contra a Corrupção, concluída originalmente em Caracas, em 29 de março de 1996.
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| Format: | Decreto |
| Language: | Português |
| Published: |
Senado Federal
2002
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oai:repositorio:1340042022-07-29T13:42:26Z Decreto Legislativo n. 152, de [25 de junho] 2002 Brasil. Congresso Nacional (CN). Senado Federal (SF) Prevenção da Corrupção, Integridade e Transparência Pública Combate à Corrupção Convenção internacional VCCGU::Articulação nacional e internacional::Organização dos Estados Americanos (OEA) Aprova o texto final, após modificações de cunho vernacular, em substituição àquele encaminhado pela Mensagem 1.259, de 1996, da Convenção Interamericana contra a Corrupção, concluída originalmente em Caracas, em 29 de março de 1996. 1 p. 2018-10-19T13:16:24Z 2018-10-19T13:16:24Z 2002-06-25 2002-06-26 Decreto https://basedeconhecimento.cgu.gov.br/handle/1/2612 pt_BR http://www.cgu.gov.br/assuntos/articulacao-internacional/convencao-da-oea Licenças::Domínio Público::Condição jurídica para as obras que não possuem o elemento do direito real ou de propriedade que tem o direito autoral, não havendo restrições de uso por qualquer um que queira utilizá-la, desde que estejam em conformidade com o artigo 45 da Lei nº 9.610/1998. Congresso nacional application/pdf application/pdf Senado Federal D.O.U. nº 121, de 26 de junho de 2002, Seção 1, página 3 |
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Controladoria Geral da União - CGU |
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Repositório Institucional da CGU |
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Aprova o texto final, após modificações de cunho vernacular, em substituição àquele encaminhado pela Mensagem 1.259, de 1996, da Convenção Interamericana contra a Corrupção, concluída originalmente em
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