Portaria n. 2.152, de 28 de agosto de 2015
Delega à Secretaria de Transparência e Prevenção da Corrupção - STPC, nos termos do inciso VI do no art. 9º, do Ato nº 1, de 28 de julho de 2005, competência para prestar assessoria ao Conselho de Transparência Pública e Combate à Corrupção - CTPCC.
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Controladoria-Geral da União (CGU)
2015
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| Online Access: | https://basedeconhecimento.cgu.gov.br/handle/1/3835 |
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oai:repositorio:1339992022-08-01T11:27:18Z Portaria n. 2.152, de 28 de agosto de 2015 Brasil. Controladoria-Geral da União (CGU). Secretaria-Executiva (SE) Prevenção da Corrupção, Integridade e Transparência Pública Delegação de competência VCCGU:: Prevenção da Corrupção, Integridade e Transparência Pública::Conselho de Transparência Delega à Secretaria de Transparência e Prevenção da Corrupção - STPC, nos termos do inciso VI do no art. 9º, do Ato nº 1, de 28 de julho de 2005, competência para prestar assessoria ao Conselho de Transparência Pública e Combate à Corrupção - CTPCC. 1 p. 2019-02-26T14:17:10Z 2019-02-26T14:17:10Z 2015-08-28 2015-08-31 Portaria https://basedeconhecimento.cgu.gov.br/handle/1/3835 pt_BR Licenças::Domínio Público::Condição jurídica para as obras que não possuem o elemento do direito real ou de propriedade que tem o direito autoral, não havendo restrições de uso por qualquer um que queira utilizá-la, desde que estejam em conformidade com o artigo 45 da Lei nº 9.610/1998. Controladoria-Geral da União (CGU) application/pdf Controladoria-Geral da União (CGU) Diário Oficial da União n. 166, de 31 de agosto de 2015, seção 1, p. 2 |
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Controladoria Geral da União - CGU |
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