Instrução Normativa n. 18, de 3 de dezembro de 2018

Estabelece a adoção do Sistema Informatizado de Ouvidorias do Poder Executivo federa e-Ouv, como plataforma única de recebimento de manifestações de ouvidoria, nos termos do art. 16 do Decreto nº 9.492, de 2018.

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Main Author: Brasil. Ministério da Transparência e Controladoria-Geral da União (CGU). Ouvidoria-Geral da União (OGU)
Format: Instrução Normativa
Language:Português
Published: Ministério da Transparência e Controladoria-Geral da União (CGU) 2018
Subjects:
Online Access:https://basedeconhecimento.cgu.gov.br/handle/1/3149
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